Nossa história
Desde 1991, a APCD Paracatu é dirigida pelas pessoas que ela representa. Não é uma entidade que fala em nome de pessoas com deficiência: é uma entidade de pessoas com deficiência.
A Associação das Pessoas Com Deficiência de Paracatu, CNPJ 20.583.548/0001-19, é publicamente conhecida como APCD Paracatu. O estatuto social de 2020 registra a sigla ADP; a marca adotada no site, no domínio e nas redes sociais ordena as iniciais na sequência em que as palavras aparecem no nome oficial. É a mesma entidade, com o mesmo CNPJ.
A associação nasceu do encontro de moradores de Paracatu que viviam o mesmo impasse: a legislação garantia direitos, e o acesso a esses direitos dependia de alguém percorrer repartições, insistir, voltar. Fazer isso sozinho é desgastante; fazer isso em nome de um grupo organizado é política pública. Foi essa a escolha de quem fundou a APCD.
Marcos da nossa trajetória
Publicamos aqui apenas as datas conferidas em documento. Onde a data ainda não foi localizada, o marco aparece assim mesmo — com a pendência à vista, e não com um ano aproximado.
22 de setembro de 1991
Fundação da associação
Um grupo de pessoas com deficiência de Paracatu se reúne e funda a associação, com o propósito de defender direitos que existiam no papel e não chegavam à vida de quem precisava deles. A data e a denominação constam do Art. 1º do estatuto social.
21 de maio de 1992
Inscrição no CNPJ
Com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 20.583.548/0001-19, a associação passa a existir também perante o poder público — condição para firmar convênios, receber recursos e prestar contas deles.
8 de outubro de 1992
Reconhecida de utilidade pública municipal
A Lei Municipal nº 1.846, de 8 de outubro de 1992, reconhece a associação como entidade de utilidade pública em Paracatu — o primeiro reconhecimento formal do poder público, menos de cinco meses depois da abertura do CNPJ.
6 de novembro de 1997
Declarada de utilidade pública estadual
A Lei nº 12.668, sancionada em 6 de novembro de 1997 e publicada pela Assembleia Legislativa no dia seguinte, estende o reconhecimento a todo o Estado de Minas Gerais.
2 de dezembro de 1998
Declarada de utilidade pública federal
O Decreto de 2 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro, fecha o reconhecimento nas três esferas. O processo tramitou no Ministério da Justiça sob o nº 20.323/97-82.
2 de julho de 2020
Estatuto alterado e consolidado
A assembleia aprova a versão consolidada do estatuto que está em vigor — a mesma que hoje qualquer pessoa pode baixar no Portal da Transparência. É esse texto que fixa a gratuidade do atendimento e a exigência de que os conselhos sejam formados por pessoas com deficiência.
18 de outubro de 2025
Eleição e posse da gestão 2025/2029
A assembleia de eleição reúne 96 associados na Câmara Municipal de Paracatu e empossa o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal para o mandato de quatro anos. A ata foi registrada no 1º Registro de Títulos e Documentos de Paracatu em 11 de novembro de 2025.
A APCD hoje
A associação mantém atendimento gratuito na sede, em Paracatu, e atua em três frentes que se sustentam mutuamente: o atendimento direto à pessoa com deficiência e à sua família, a defesa de direitos junto ao poder público e a fiscalização do cumprimento das leis que já existem.
A gratuidade não é uma escolha de gestão que possa mudar com a diretoria seguinte: está escrita no Art. 2º do estatuto, incisos III e XII. O mesmo estatuto exige que todos os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal sejam pessoas com deficiência — quem decide os rumos da entidade é quem vive o que ela defende.
Conheça nossa missão e nossos valores, veja a composição dos conselhos e os mandatos ou baixe o estatuto e os demais documentos institucionais.
Texto de apresentação em elaboração, a ser conferido pela diretoria. As datas exibidas sem marcação de pendência foram lidas em documento oficial da associação.