Portal da Transparência
O Art. 28 do estatuto da APCD obriga a entidade a dar publicidade aos seus atos e assegura a qualquer cidadão o direito de examinar livremente seus relatórios, demonstrações financeiras e certidões. Esta página reúne esses documentos.
Sobre a denominação da entidade
A entidade é registrada sob o CNPJ 20.583.548/0001-19 desde 21 de maio de 1992 e já adotou denominações diferentes ao longo de sua história. Documentos emitidos até 1998 podem trazer Associação dos Deficientes Físicos de Paracatu (ADFP); documentos posteriores trazem Associação das Pessoas Com Deficiência de Paracatu, que é a razão social registrada. Trata-se sempre da mesma organização, hoje identificada como APCD Paracatu. O CNPJ é o mesmo em todos os documentos publicados neste portal.
Recursos públicos e prestação de contas
Onde os recursos entraram, no que foram aplicados e o que foi entregue em troca. É o conjunto que o Ofício CMDCA nº 53/2026 pede.
Prestação de Contas
Balanço patrimonial, demonstração do resultado e destinação das despesas de cada exercício.
Parcerias Públicas
Termos, planos de trabalho, valores aprovados e recebidos, metas, relatórios e extratos de cada parceria.
Compras e Contratações
Editais, cotações prévias e processos seletivos, com objeto, prazos e resultado de cada um.
Relatórios de Atividades
Relatório anual das ações realizadas pela APCD, com resumo em texto de cada exercício.
Criança e Adolescente
Como a APCD atende crianças e adolescentes com deficiência, e quais recursos custeiam esse atendimento.
Documentos e regularidade da entidade
Os atos que constituem a associação e as certidões que atestam a situação dela perante cada órgão.
Documentos
Estatuto social, cartão CNPJ, atas de assembleia, relatórios de atividades e prestação de contas.
Certidões
Certidões negativas, certificações e títulos, com a vigência de cada documento calculada e declarada.
Quem responde pela associação
A quem dirigir uma pergunta, e quem tem competência para respondê-la.
Governança
Composição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, com o período de mandato de cada membro.
Pedido de Informação
Como solicitar informação à APCD, o que pode ser pedido e em quanto tempo a associação responde.
Não encontrou o que procurava?
Solicite qualquer informação pública sobre a APCD pelos canais de contato da associação. Respondemos em até 20 dias.