APCD Direitos
Orientação e acompanhamento para conquistar os direitos que a lei garante — Passe Livre, credencial de estacionamento, isenções e CNH especial.
É o programa que dá nome à associação. A lei garante uma série de direitos à pessoa com deficiência, e quase nenhum deles chega sozinho: cada um depende de percorrer repartição, reunir documento, insistir, voltar. Fazer isso sozinho é desgastante — fazer em nome de um grupo organizado é política pública.
O APCD Direitos acompanha:
- Passe Livre municipal, intermunicipal e interestadual — elaboração, avaliação e acompanhamento do processo.
- Credencial de Estacionamento em vagas reservadas para pessoa com deficiência.
- Isenção de IPI e IOF na compra de veículo novo pelo portal SISEN, incluindo o acompanhamento da avaliação de descontos.
- CNH especial — orientação sobre a habilitação para pessoa com deficiência e a marcação dos exames no DETRAN especializado, em Belo Horizonte.
- Meu INSS — orientação e auxílio no uso do portal.
A lista completa dos direitos garantidos por lei, com o que cada um exige, está na página de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para quem
- Crianças
- Adolescentes
- Adultos
- Pessoas idosas
Onde
- Na sede da APCD
Como acessar
- Não precisa marcar. Vá até a sede no horário de funcionamento ou chame no WhatsApp oficial.
- O atendimento é por ordem de chegada da solicitação.
- Leve os documentos que já tiver — a equipe informa o que mais é necessário para cada pedido.
Este serviço é gratuito. A gratuidade está no estatuto da APCD: não há mensalidade, taxa de inscrição nem cobrança de qualquer natureza pelo atendimento.